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Política de privacidade - Gáscomb

A presente Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 e das Diretivas 2016/680 e 2016/681 (três instrumentos jurídicos europeus que conjuntamente integram o General Data Protection Regulation /GDPR) bem como a Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.

I. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.gascomb.pt

A presente Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 e das Diretivas 2016/680 e 2016/681 (três instrumentos jurídicos europeus que conjuntamente integram o General Data Protection Regulation /GDPR) bem como a Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.

I. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.gascomb.pt/sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Gáscomb., cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A Gáscomb, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Gáscomb, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
  • (ii) Processamento de encomendas;
  • (iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iv) Processamento de pedidos de informação;
  • (v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
  • (vi) Atividades de análise estatística;
  • (vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • (ix) Prevenção e combate à fraude;
  • (x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • (xi) Realização de inquéritos de satisfação.

A Gáscomb garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Gáscomb proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

III. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Gáscomb compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

IV. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Gáscomb garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais. O Titular tem o direito de obter da Gáscomb a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. Mediante solicitação, a Gáscomb fornecerá ao Titular, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.

V. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem como, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Em caso de retificação dos dados, a Gáscomb comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb.

VI. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Titular tem o direito de obter, por parte Gáscomb, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • O Titular tenha exercido o direito de oposição e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
  • Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Gáscomb esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a Gáscomb não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Gáscomb esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Gáscomb num processo judicial. Em caso de apagamento dos dados, a Gáscomb comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb Quando a Gáscomb tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Gáscomb compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

VII. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Titular tem o direito de obter, por parte da Gáscomb, a limitação do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Gáscomb verificar a sua exatidão;
  • Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se a Gáscomb já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Gáscomb prevalecem sobre os do Titular.

Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos. O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Gáscomb antes de ser anulada a limitação ao tratamento. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Gáscomb comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb

VIII. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Gáscomb compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Em termos de medidas gerais, a Gáscomb adota as seguintes:

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

.pt/sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Gáscomb., cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A Gáscomb, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Gáscomb, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
  • (ii) Processamento de encomendas;
  • (iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iv) Processamento de pedidos de informação;
  • (v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
  • (vi) Atividades de análise estatística;
  • (vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • (ix) Prevenção e combate à fraude;
  • (x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • (xi) Realização de inquéritos de satisfação.

A Gáscomb garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Gáscomb proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

III. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Gáscomb compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

IV. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Gáscomb garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais. O Titular tem o direito de obter da Gáscomb a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. Mediante solicitação, a Gáscomb fornecerá ao Titular, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.

V. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem como, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Em caso de retificação dos dados, a Gáscomb comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb.

VI. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Titular tem o direito de obter, por parte Gáscomb, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • O Titular tenha exercido o direito de oposição e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
  • Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Gáscomb esteja sujeita.

Nos termos legais aplicáveis, a Gáscomb não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Gáscomb esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Gáscomb num processo judicial. Em caso de apagamento dos dados, a Gáscomb comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb Quando a Gáscomb tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Gáscomb compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

VII. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Titular tem o direito de obter, por parte da Gáscomb, a limitação do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Gáscomb verificar a sua exatidão;
  • Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se a Gáscomb já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Gáscomb prevalecem sobre os do Titular.

Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos. O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Gáscomb antes de ser anulada a limitação ao tratamento. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Gáscomb comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Gáscomb

VIII. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Gáscomb compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Em termos de medidas gerais, a Gáscomb adota as seguintes:

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
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